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3567828 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Em relação ao instituto do aviso prévio, e de acordo com as disposições legais aplicáveis, considere:

I. O aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço do empregado, sendo garantido um mínimo de 30 dias até um ano de serviço, adicionando-se 3 dias por ano completo adicional de trabalho, até o limite de 90 dias.

II. A redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio trabalhado depende de previsão em acordo coletivo de trabalho, que poderá também prever a redução proporcional do salário durante o periodo.

III. No caso de dispensa indireta, o aviso prévio será de 30 dias, não sendo aplicável a proporcionalidade em relação ao tempo de serviço.

IV. Sempre que o empregado receber salário na base de tarefa, o cálculo do valor comespondente ao aviso prévio será feito considerando a média dos salários recebidos durante a vigência do contrato de trabalho.

V. Sendo o aviso prévio indenizado, a rescisão do contrato de trabalho é imediata, com o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, o que faz com que eventuais reajustes coletivos posteriores não sejam devidos ao empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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