Questão 2948938

2948938 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Técnico de Saneamento - Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Assinale a alternativa correta sobre esta política nacional e a sustentabilidade dos recursos hídricos.

A água deve ser considerada um recurso natural ilimitado.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a agricultura.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na ANA – Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico.

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural está sujeito a outorga pelo poder público.

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