Considerando-se a Lei Municipal nº 2.877/2013 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:

O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou seu possuidor a qualquer título (1ª parte). O prédio e o terreno não estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, se beneficiados por imunidade ou isenção (2ª parte).

A sentença está: