Magna Concursos
2338136 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-SC

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.

A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida mediante ação direta do Ministério Público.

 

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