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Respondida
805315
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Arujá-SP
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Assistente Jurídico
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Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
O artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguinte termo:
A
o usucapião é forma derivada de aquisição de propriedade de imóvel.
B
se efetiva sob qualquer forma de ocupação, com oposição do titular do domínio.
C
que o possuidor seja legalmente casado.
D
que o imóvel seja utilizado para a moradia do possuidor ou de sua família.
E
que o mesmo possuidor possa usufruir do direito ao usucapião pró-moradia, por duas vezes.
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