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4040479 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
João, servidor público municipal de Porto Alegre, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de corrupção. A denúncia foi recebida pelo Juízo, que determinou a citação do réu para apresentação de defesa. Em sua defesa, João sustentou a nulidade do feito, uma vez que não houve instauração de inquérito policial e investigação prévia, já que a denúncia se baseou em outros elementos de prova levados a conhecimento do Ministério Público de forma direta. No mérito, a defesa apresentou provas, as quais foram declaradas ilícitas pelo Juízo, que determinou o seu desentranhamento dos autos, já que foram produzidas de forma unilateral pela defesa do acusado sem a observância da devida cadeia de custódia. Quando interrogado em Juízo, o réu se valeu do direito constitucional ao silêncio. Considerando o caso hipotético acima descrito e o que está expresso no Código de Processo Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I. Não há nulidade no feito, já que o inquérito policial é dispensável, pois é de caráter informativo.
II. Provas ilícitas deverão ser admitidas quando favoráveis à defesa ou à acusação.
III. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

Quais estão corretas?
 

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