Questão 823829

823829 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade

No que diz respeito ao aprendiz, é correto afirmar:

sendo o contrato de trabalho especial pode ser ajustado de forma tácita entre o maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos.

por se tratar de aprendizagem, será garantido ao aprendiz apenas o salário-mínimo hora.

o contrato de aprendizagem, em qualquer condição, não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

a duração do trabalho do aprendiz que já tiver completado o ensino fundamental não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese de ser pessoa com deficiência.

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