Questão 1425436

1425436 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EXATUS
Orgão: BANPARÁ

Provas:

É INCORRETO afirmar:

O princípio da não cumulatividade do PIS e da COFINS incide para as empresas tributadas pelo Lucro Real.

As disposições tributárias do PIS são determinadas pela Lei 10.637 e da COFINS pela lei 10.833.

As alíquotas do PIS e da COFINS são de 0,65% e 3,00% para empresas do lucro presumido.

Só são tributadas pelo PIS e COFINS as empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido.

As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos não integram a base de cálculo do PIS e da COFINS.

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