- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
- Teoria Geral do CrimeConceito de Crime
- Teoria Geral do CrimeCondutaAção e Omissão
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePerdão Judicial
Com relação ao Direito Penal e as Súmulas do
STJ e STF, é CORRETO afirmar, no
entendimento sumulado que:
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