Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz, obrigatoriamente, receberá a denúncia ou a queixa.

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir aquelas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

Na sentença, deverá constar, sob pena de nulidade, o relatório, bem como será imprescindível os elementos de convicção do juiz.

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa da sentença caberá agravo, que poderá ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.