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Respondida
575609
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Sobre o direito de sucessões, é
CORRETO
afirmar
A
que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, o cônjuge e o companheiro ou companheira.
B
que a nova lei do inventário administrativo pode ser aplicada imediatamente a todos os inventários em curso, desde que presentes os requisitos legais.
C
que se admite, tanto a aceitação, quanto a renúncia da herança em parte, sob condição ou a termo.
D
que, quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante.
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