- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstrito Cumprimento do Dever Legal
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa
De acordo com o Código Penal, não há crime quando o
agente pratica o fato:
I. Em estado de necessidade. II. Em legítima defesa. III. Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Em estado de necessidade. II. Em legítima defesa. III. Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Está(ão) CORRETO(S):
