Questão 1611824

1611824 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Acerca do sujeito passivo do IPTU, analise os casos apresentados nas alternativas abaixo e, em seguida, assinale a correta.

O enfiteuta de um bem dado em aforamento pela União aproveita a imunidade tributária concedida à última.

Aquele que detém posse ad usucapionem ilegítima não alcança a cobrança de IPTU.

Tanto o promitente-comprador quanto o promitente-vendedor são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU.

A mera posse exercida pelo concessionário, com base em contrato de concessão de uso de imóvel, já o transforma em contribuinte principal do IPTU.

Somente o promitente-vendedor que consta do registro do imóvel pode ser considerado contribuinte do IPTU.

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