Magna Concursos
2958253 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Teutônia-RS
Provas:

A questão se refere ao Código Tributário Municipal de Teutônia/RS.

Serão pessoalmente responsáveis:

I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

II. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade, ao montante do quinhão, do legado ou da meação.

IlI. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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