O Artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece os casos em que é suspensa a exigibilidade do crédito tributário.
Sobre os casos que constam no referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA.
O Artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece os casos em que é suspensa a exigibilidade do crédito tributário.
Sobre os casos que constam no referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA.