O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) utiliza comunicados técnicos para orientar profissionais sobre procedimentos específicos. Neste aspecto, dentre os Comunicados Técnicos de Serviços Correlatos (CTSC), destacam-se os que abordam relatórios sobre a aplicação de procedimentos previamente acordados, quais sejam: CTSC 02, para atendimento ao despacho nº 514/2012 da ANEEL; e, CTSC 03, referente ao termo de verificação para fins de substituição da ECD.
Em relação aos CTSC, analise as afirmativas a seguir.
I. Além do procedimento de substituição da ECD, o CTSC 03 abrange, também, outros documentos a serem entregues no âmbito do SPED, como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
II. Com a CTG 2001, o CFC passou a exigir assinatura por auditor independente no termo de verificação para fins de substituição da ECD, quando as demonstrações contábeis da entidade tiverem sido auditadas.
III. O CTSC 02 orienta auditores independentes sobre procedimentos a serem executados e elaboração do relatório a ser empregado como suporte para os procedimentos de fiscalização conduzidos pela ANEEL.
IV. O Relatório de Controle Patrimonial (RCP) passou a ter obrigatoriedade para as companhias fiscalizadas pela ANEEL; ele deverá ser acompanhado de relatório de auditores independentes relativo ao CTSC 02.
Está correto o que se afirma apenas em