Questão 1249802

1249802 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Crédito TributárioLançamento
Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)

Considerando o mecanismo jurídico-tributário,

a obrigação tributária pressupõe a existência de crédito tributário devidamente constituído, pois a partir de sua existência já se torna o mesmo exequível

a exequibilidade do crédito tributário surge com o lançamento tributário, mas sua exigibilidade somente acontece a partir de sua inscrição na dívida ativa.

o crédito tributário se torna exequível a partir de sua inscrição na dívida ativa.

com o surgimento da obrigação tributária o crédito tributário passa a ser exigível.

com a ocorrência do fato gerador já existe formalmente o crédito tributário, declarado pela obrigação tributária, da qual é indissociável.

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