Conforme Conama nº 01, o complexo e as unidades industriais e agroindustriais dependerão de aprovação do IBAMA e, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente e de elaboração de estudo de impacto ambiental, e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão: