Para cumprir a sua finalidade, o Fundeb de cada estado conta com recursos provenientes dos impostos e das transferências do estado e de seus municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal, bem como de complementação financeira de responsabilidade da União. Os estados, o Distrito Federal e os municípios contribuem para a composição do Fundeb no montante equivalente ao percentual de 20% das receitas dos seguintes impostos e transferências constitucionais e legais:

I. Fundo de Participação dos Estados – FPE;

II. Fundo de Participação dos Municípios – FPM;

III. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;

IV. Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações – IPI Exportação;

V. Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ.

Das receitas tributárias elencadas acima, compõem o cálculo do Fundeb: