Questão 1145526

1145526 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Serrana-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Sobre o procedimento de dúvida, no âmbito do registro de imóveis, assinale a alternativa correta.

Da sentença que julga a dúvida, cabe recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

A decisão da dúvida tem natureza judicial e impede a rediscussão da matéria em qualquer outro feito judicial.

Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, será ela, ainda assim, julgada por sentença.

Se for julgada procedente a dúvida, ocorre o registro na forma como requerido pela parte, aproveitando-se a prenotação.

Se for julgada improcedente, deverá o interessado satisfazer as exigências apresentadas pelo Oficial do Registro de Imóveis em até quinze dias, sob pena de perda da prenotação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

60 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta