Magna Concursos
3873980 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
Provas:
A legislação 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, delineia princípios, metas, mecanismos e orientações para a administração e controle dos detritos sólidos. Ela também especifica as responsabilidades dos criadores de resíduos, das entidades governamentais e dos consumidores, além de delinear os instrumentos econômicos pertinentes. Qual é o resultado da falta de regulamentação adequada dos resíduos sólidos?
 

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