Questão 1826613

1826613 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no TempoTempo do Crime

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Diante dessa afirmação, pode-se concluir que

a fixação do momento em que o crime ocorre é importante para determinar tão somente a lei vigente no dia do fato delituoso.

a fixação do momento em que o crime ocorre é importante para determinar a aplicação da lei penal, como também a imputabilidade do agente.

a reforma do Código Penal, ocorrida em 1984, adotou a teoria do resultado quanto à determinação do momento do crime, estando incorreta a afirmação contida no enunciado.

a reforma do Código Penal, ocorrida em 1984, adotou a teoria mista quanto à determinação do momento do crime.

não é aplicável à presente afirmação o princípio da territorialidade.

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