Magna Concursos
3483897 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. São José Tapera-AL
Provas:
“O artigo 73 do Estatuto da Pessoa Idosa de 2003 assevera que as funções do Ministério Público, previstas nesta Lei, serão exercidas nos termos da respectiva_________________.”

Assinale a alternativa abaixo que completa CORRETAMENTE a lacuna.
 

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