“O artigo 73 do Estatuto da Pessoa Idosa de 2003 assevera que as funções do Ministério Público, previstas nesta Lei, serão exercidas nos termos da respectiva_________________.”

Assinale a alternativa abaixo que completa CORRETAMENTE a lacuna.

Qual dos artigos abaixo não corresponde ao que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA?

O documento Atuação de Assistentes Sociais no Sociojurídico, publicado pelo CFESS em 2014, aponta que no campo prático, considerando a intrínseca relação entre a teorização e a objetivação das categorias inerentes à proposta emancipatória, o ‘jurídico’ tem se apresentado, fundamentalmente, como estrutura complexa de manutenção da/do:

A competência teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política são dimensões fundamentais para que o profissional possa lidar com as situações que se deparam, compreendendo os projetos societários, os vínculos de classe e o seu próprio processo de trabalho. Nesse sentido, Francisco (2018) assinala que a dimensão técnico-operativa corresponde:

O SUAS constitui-se um importante lócus de atuação do assistente social. Para Raquel Raichelis (2010) a implantação do SUAS e sua rápida expansão no país ampliou, consideravelmente, o mercado de trabalho para o assistente social, todavia, aprofundou:

No ano de 2023 a taxa de pobreza no Brasil caiu em 25 estados e no Distrito Federal, atingindo seu menor nível desde o início da série histórica em 2012. O Serviço Social atua no combate a pobreza e outras manifestações/expressões da questão social. Segundo Maria Carmelita Yazbek (2010) não são poucos os desafios que interpelam a profissão quando fazemos aposta em outra ordem societária. Temos aí um papel de politizar e dar visibilidade aos interesses:

Santos (2019) que é assistente social, analisa em seu texto intitulado O enfrentamento conservador da “questão social” e desafios para o Serviço Social no Brasil sobre a questão social e seus rebatimentos na sociedade brasileira. Segundo a autora, durante a governabilidade federal entre 2019 e 2022, tivemos que nos reafirmar como parte do contingente que sofre diariamente os efeitos das contrarreformas do Estado sobre nossas condições salariais, de trabalho e de:

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a política de assistência social oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fique comprometida. Para garantir tal assistência, foram criados alguns serviços e programas:

(__) - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
(__) - Medidas Socioeducativas;
(__) - Programa Minha Casa Minha Vida;
(__) - Cultura Viva.


Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:

Raichelis et al. (2024) abordam sobre a participação social a partir da conjuntura da crise do capital. Segundo os autores, é uma crise que extrapola os domínios da economia e da política e atinge o campo concreto:

A seguridade social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, a previdência e a assistência social. Desse modo, Andrade et al. (2023) destacam algumas proposições sobre a seguridade social:

I- É considerada como eixo central para a garantia da proteção social, estruturada enquanto responsabilidade do Estado, a ser garantida a todos os brasileiros, conforme expresso na Constituição Federal de 1988;

II - Passadas mais de três décadas, a destruição de direitos e retrocessos ocorridos nos últimos anos desafia a reconstrução democrática do Brasil;

III - Do ponto de vista histórico, a origem da proteção social no Brasil localiza-se na década de 1920, quando surgiram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e, posteriormente, na década de 1930, os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), ambos voltados à proteção do trabalhador urbano assalariado;

IV- O Sistema Único de Saúde (SUS), sempre importante relembrar, foi criado com base na concepção de Estado de Bem-Estar Social e aconteceu no Brasil de forma tardia em relação aos Estados europeus que adotaram o modelo universal para promover justiça social e recuperar os países da miséria e destruição pós-segunda guerra mundial;

V- Em 2022, a sociedade brasileira demarcou nas urnas a retomada das conquistas democráticas de 1988. Tal reconstrução precisa trazer para seu centro o desafio da implantação da Seguridade Social, reencontrando a finalidade histórica com a qual foi criada: fundar o pacto de solidariedade social contra a desigualdade e consolidar a democracia.

Dos itens acima: