Questão 1024956

1024956 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

Uma reunião extraordinária poderá ser convocada pelo presidente do Conselho ou por requerimento de, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos membros.

As decisões do Conselho serão tomadas com a presença de 2/3 (dois terços) de seus membros.

O presidente do Conselho Curador será eleito por maioria simples dos membros.

É garantida, a participação no Conselho, por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, sendo os representantes do governo classificados como ouvintes sem poder de voto.

Competirá ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social proporcionar ao Conselho Curador os meios necessários ao exercício de sua competência.

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