Questão 1147756

1147756 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle - Correição
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa

Quanto ao crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), pode-se afirmar que

depende da existência da corrupção passiva para que se configure.

o tipo consiste em solicitar para si ou para outrem, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

caracteriza-se o crime se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.

o tipo consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

o tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

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