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Respondida
2389552
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CEAF MPRN
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Assistente Ministerial
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CONAMA
Resolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental
Assinale a alternativa correta:
A
O Município não pode fazer licenciamento ambiental.
B
O IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis) pode licenciar em caráter supletivo, na omissão do órgão ambiental estadual.
C
O EIA/RIMA é exigível em qualquer obra ou atividade potencialmente poluidora.
D
A audiência pública é obrigatória para todo e qualquer licenciamento ambiental.
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