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Respondida
1143455
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MT
Provas:
Juiz
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
É nula a votação
A
se houver extravio de documento reputado essencial.
B
quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
C
feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
D
quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento.
E
se for constatado o emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
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