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2704619 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PM-RN
Provas:

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos crimes contra a administração pública disciplinados no Código Penal.

I. A conduta de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configura o crime de resistência.

II. No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.

III. Funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de corrupção passiva.

Assinale a alternativa correta.

 

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