Questão 559803

559803 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA

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Fiscal da Construção Civil
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Bahia - BAValença-BA

São Bens Municipais, determinados pela Lei Orgânica do Município de Valença:

as rendas provenientes apenas do exercício de suas atividades.

as rendas provenientes apenas da prestação dos serviços.

os bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, direito ou útil.

as águas fluentes emergentes e em depósitos, localizadas em todo o redor do seu território.

os direitos, as ações e a renda, proveniente de qualquer título pertencente ao Município em todo o redor do seu território e arrecadada apenas da prestação de serviços.

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