Questão 627933

627933 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada (art.108 da Lei 5.172/65-Código Tributário Nacional):

a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a eqüidade.

os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público, a eqüidade; a analogia.

a eqüidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia.

a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a eqüidade.

a analogia; a eqüidade; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário.

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