Questão 1546487

1546487 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

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Analista de Gestão - Contabilidade
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Espécies TributáriasTaxas

Os serviços públicos a que se refere o Código Tributário Nacional consideram-se

específicos, quando por ele usufruídos a qualquer título, independentemente de necessidades públicas ou de qualquer ação estatal.

utilizados efetivamente pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em funcionamento.

utilizados potencialmente pelo contribuinte quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção ou de necessidades públicas.

divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

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