2704721
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Porto Alegre, no geral, à servidora que adotar ou que obtiver guarda judicial para fins de adoção de
criança ou adolescente com até 18 (dezoito) anos de idade será concedida licença-maternidade pelo
período de
dias, observado o disposto no Art. 154-A do referido estatuto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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