Questão 791603

791603 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Fiscal de Rendas
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Quanto à novação, assinale a opção incorreta.

Se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.

Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confi rma simplesmente a primeira.

A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.

A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente do consentimento deste.

Dá-se a novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior, ou quando novo devedor sucede ao antigo fi cando este quite com o credor.

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