2568795
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do