Foram encontradas 65 questões.
Aquele que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga estará sujeito à pena de
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A imposição e a execução das penas previstas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescrevem em
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É possível autorização para o plantio, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização. Essa autorização compete
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O crime de tortura
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
O Estatuto da Criança e do Adolescente
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Os crimes de abuso de autoridade são, primordialmente, de ação penal
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A Guarda Civil Municipal será chefiada por um Comandante que
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Considerando os atributos indispensáveis ao exercício do cargo de Guarda Municipal, é correto afirmar que a “capacidade de proceder dentro dos padrões exigidos pela moral” denomina-se
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O servidor da guarda municipal que faltar ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sem motivo justificável, estará sujeito à pena de
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