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1708242 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

Considerando a Lei Federal n°12305/2010, que estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, considere as afirmativas a seguir.

I → Os responsáveis pelo plano de gerenciamento de resíduos sólidos manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade.

II→Dentre as etapas na elaboração de umplano de gerenciamento de resíduos sólidos está o diagnóstico, em que deverão ser apresentadas, dentre outras informações, a quantidade e qualidade dos resíduos gerados, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados, assim como as medidas saneadoras desses passivos.

III → A Universidade Federal de Santa Maria não tem a responsabilidade de arcar com os custos de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos que, gerados em suas dependências, tenham características similares aos resíduos sólidos domiciliares, sendo esta responsabilidade do município.

Está(ão) correta(s)

 

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