A elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA) corresponde à etapa da LI e apresenta, detalhadamente, todas as medidas de controle e os programas ambientais propostos no EIA.

O RIMA é um documento necessário à fase de obtenção da LO. O RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) consiste no relatório final da execução dos programas ambientais.

A LO (Licença de Operação) deve ser solicitada logo após a entrada em operação do empreendimento.

A LP (Licença Prévia) deve ser solicitada ao órgão ambiental competente na fase de implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.

A LI (Licença de Instalação) corresponde à fase inicial do licenciamento, à fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos posteriormente.