Questão 2338088

2338088 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

Provas:

O fato gerador periódico respeita o princípio da irretroatividade quando a lei precede

ao menos o último dos fatos isolados que o compõem, se a lei apenas explicita tributo anteriormente criado.

ao término do período durante o qual os fatos isoladamente ocorridos vão sendo registrados.

ao menos o último dos fatos isolados que compõem o fato gerador do tributo.

o conjunto de fatos isolados que compõem o fato gerador do tributo

o fato pendente, pois este é um mero componente de um fato gerador em formação.

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