Questão 2409004

2409004 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Araucária-PR

Provas:

Atendente Infantil II
Provas ×

LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

O direito de acesso à educação, previsto na Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), estabelece:

direito à escola para toda criança, priorizando-se aquelas em situação de risco social.

garantia de escola gratuita a partir dos 6 anos de idade (escola obrigatória).

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

acesso à escola gratuita, podendo ser cobrada complementação financeira das famílias que possuam condições para tanto.

garantia de condições de acesso à escola, estabelecendo-se critérios públicos e transparentes na distribuição e priorização de vagas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Atendente Infantil II

40 Questões

Provas

Atendente Infantil II

Acesse sua Conta

Crie uma Conta