Questão 4034772

4034772 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caridade-CE

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Conceitos

A reforma tributária do consumo, estruturada a partir da Emenda Constitucional 132 de 2023 e regulamentada por leis complementares aprovadas em 2025, introduziu o modelo de imposto sobre valor agregado dual com o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços. Considerando seus objetivos declarados, marque a afirmativa CORRETA.

A unificação de tributos sobre consumo em IBS e CBS busca simplificar o sistema, reduzir efeitos cumulativos em cascata e tornar mais transparente o peso da tributação para empresas e consumidores.

O novo modelo procura concentrar a arrecadação na origem da produção, fortalecendo guerra fiscal entre estados e permitindo incentivos tributários setoriais amplos.

A reforma foi desenhada para substituir a tributação sobre consumo por tributação ampla sobre folha de salários, deslocando o foco da carga de bens e serviços para a remuneração do trabalho.

O modelo de imposto sobre valor agregado dual flexibiliza o mecanismo de créditos tributários, estimulando incidência em cadeia e aumentando a complexidade apuratória para contribuintes de menor porte.

O desenho aprovado extingue tributos sobre renda como IRPJ e IRPF, concentrando a arrecadação na CBS federal e no IBS subnacional como eixos centrais de financiamento estatal.

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