Questão 3173894

3173894 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: ALESC

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Analista Legislativo - Medicina
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Segundo Decreto-Lei nº 1402/1939, não está entre as prerrogativas dos sindicatos

representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses da profissão e os interesses individuais dos associados, relativos à atividade profissional.

colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a profissão.

firmar contratos coletivos de trabalho.

eleger ou designar os representantes da profissão.

contribuir em estudos para a fixação do salário-mínimo.

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