Questão 45835

45835 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

Provas:

É característica peculiar da modalidade de licitação denominada pregão, que a diferencia das demais, a

existência de uma fase, no respectivo procedimento, de julgamento da habilitação do licitante.

possibilidade de o licitante que se considera prejudicado apresentar recurso contra decisões do agente público responsável pela licitação.

possibilidade de aplicação de sanções contra o licitante vencedor que se recusar a assinar o contrato.

utilização do critério de menor preço para julgamento das propostas.

possibilidade de os licitantes apresentarem, verbal e sucessivamente, propostas melhores do que a originalmente apresentada.

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