Magna Concursos
2777102 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-MS

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem.

 

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