2003493
Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO
Provas:
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDisposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
O Código Tributário Nacional trata, no Capítulo IV, da
Extinção do Crédito Tributário. No art. 156 os motivos que
extinguem o crédito tributário são especificados. São
critérios de extinção do crédito tributário, EXCETO: