Magna Concursos
2396090 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Provas:
Os artigos 312 a 326 do Código Penal tipificam os Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral. Considera-se funcionário público, ou a ele é equiparado, quem
I. exerce cargo ou emprego em entidade paraestatal;

II. embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública;

III. trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
É correto o que se afirma em
 

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