Magna Concursos
886349 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens seguintes.

Embora os direitos da personalidade não possuam um prazo para o seu exercício em razão de serem imprescritíveis, a pretensão de reparação por dano moral sofrido sujeita-se a prazo prescricional.
 

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