Questão 849755

849755 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Em relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

a invasão do imóvel é causa de extinção do processo expropriatório para fins de reforma agrária.

na desapropriação direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 6% (seis por cento) ao ano.

os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.

a previsão do Decreto-lei n.º 3.365/41, que permite que a imissão provisória seja feita independente da citação do réu, mediante depósito, é inconstitucional.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta