- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Analise os itens abaixo sobre os crimes de corrupção ativa e passiva:
I. Trata-se de crimes conexos e interdependentes, com correlação de sujeitos ativos e passivos.
II. No crime de corrupção ativa, há o oferecimento ou promessa de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
III.No crime de corrupção passiva, o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.
Assinale