o empregado estável não pode pedir demissão.

conforme entendimento sumulado pelo TST, é possível o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio pelo empregado, sem exceção, o qual exime o empregador de pagar o valor respectivo.

a renúncia e a transação são atos unilaterais de disposição de direitos.

é possível a renúncia ou a transação de direitos trabalhistas se o ordenamento jurídico ou jurisprudência consolidada autorizar.

a prescrição e a decadência geram supressão de direitos trabalhistas, com afronta ao princípio da indisponibilidade